Vagos entre os concelhos em situação de calamidade

2026-02-03

Em Conselho de Ministros, o Governo aprovou um conjunto de medidas para os concelhos afetados pela passagem da depressão Kristin.

Vagos entre os concelhos em situação de calamidade

O concelho de Vagos está incluído na lista dos municípios em situação de calamidade, desde a meia noite do dia 28 de janeiro. No total, são mais de 60 os concelhos abrangidos, na sequência dos danos provocados pela depressão Kristin e face ao risco de cheias nos próximos dias.

Em Conselho de Ministros, o Governo aprovou um conjunto de medidas de emergência e recuperação, com um valor global de 2,5 mil milhões de euros, destinadas a apoiar cidadãos, empresas e a recuperação de infraestruturas públicas e privadas.

Entre as medidas aprovadas está uma linha de apoio para a reconstrução de habitação própria e permanente, até um máximo de 10 mil euros, nos casos em que não exista cobertura de seguro. Este apoio será atribuído sem necessidade de apresentação de documentação. Estão também abrangidas situações relacionadas com explorações agrícolas e florestais.

As famílias em situação de carência económica ou que tenham perdido rendimentos vão poder beneficiar de apoios financeiros através da Segurança Social.

Estão igualmente previstos apoios financeiros para as Instituições Particulares de Solidariedade Social, de forma a reforçar a resposta social junto das populações afetadas.

Para as empresas atingidas pela tempestade, o Governo aprovou um regime de isenção de contribuições para a Segurança Social durante seis meses, bem como a aplicação de um regime simplificado de lay-off nos próximos três meses.

Foi ainda aprovada uma moratória de 90 dias para os empréstimos às empresas e para o crédito à habitação própria e permanente.

No apoio à recuperação do tecido económico, foi criada uma linha de crédito de 500 milhões de euros para necessidades de tesouraria de empresas e associações, assim como uma linha de crédito de mil milhões de euros destinada à recuperação das empresas na parte dos prejuízos que não esteja coberta por seguros.

 

 

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