A Câmara de Vagos não vai aceitar em 2022 o diploma legal da Ação Social, no âmbito da Transferência de Competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais.

A proposta do Executivo Municipal, mereceu, contudo, dois votos contra dos membros do grupo municipal do PS.

O líder deste grupo municipal, Óscar Gaspar, defende que “o que está em causa é que a Câmara Municipal não gosta da descentralização administrativa, não quer a delegação de competências”.

Óscar Gaspar reitera que a autarquia “está no seu legítimo direito de dizer que não quer assumir as competências”, mas que “deve clarificar a razão”, que do seu ponto de vista “é uma razão financeira e não uma questão que tenha a ver com o atraso do que quer que seja neste processo”.

O presidente da Câmara de Vagos, Silvério Regalado, em resposta, afirmou que “não existem condições nem do lado da Segurança Social nem do lado da Câmara Municipal para ser assumida esta competência”.

Foi mais longe dizendo que “nem entendo bem a vossa posição porque este até é um entendimento generalizado. A própria Segurança Social entende como mais vantajoso que esta transferência só se faça no final do ano e faz-se no final do ano porque somos obrigados por lei”, garante.