Os membros dos grupos municipais do PSD, CDS, PS e CHEGA aprovaram, em sessão de Assembleia Municipal, na sexta-feira passada, o valor das taxas de IMI, Derrama, IRS e Taxa Municipal dos Direitos de Passagem (TMDP) no concelho para 2026.

Ao contrário do ano transato, o atual Executivo Municipal de Vagos propôs aumentar o IMI, em Vagos, de 0,3% para 0,4% no próximo ano. À semelhança do IMI, também o IRS aumenta em 2026 de 2,5% para 5%.

Por seu lado, a Derrama mantém-se em 1,5%.

IMI: Redução para famílias com dependentes a cargo

Apesar de ter sido aprovado o aumento do IMI para os vaguenses para 0,4% em 2026, o Executivo Municipal de Vagos propôs manter o benefício fiscal para famílias com dependentes a cargo de 30€ no caso de um dependente, 70€ para dois e para famílias com três ou mais dependentes, uma redução de 140€.

Joaquim Plácido, porta-voz do grupo municipal do PSD, mencionou o sentido de voto da oposição a esta proposta em reunião de Câmara, deixando críticas ao facto de votarem conta a proposta do aumento do IMI, mas votarem favoravelmente aos benefícios.

O PS não considera que o “aumento não é justo”. “Não é aceitável pedir as famílias que paguem a conta dos problemas de gestão acumulados”, aponta.

A centrista, Maria do Céu Marques, é da mesma opinião. Afirma que “antes de ser pedido um esforço aos munícipes é essencial colocar ordem nas contas internas e cortar desperdício”.

O presidente da CM Vagos, Rui Cruz, acredita que “que as oposições têm sempre esta tentação de votar contra tudo o que onere as pessoas e as famílias e as empresas e têm sempre a tentação de votar tudo quanto expanda o investimento, os subsídios às empresas e os apoios às famílias e os subsídios às instituições e associações”. Frisou, contudo, esta é uma “questão de gestão”.

A proposta de aumento da taxa de IMI para 0,4% foi aprovada por maioria, com a abstenção do CDS e votos contra do CHEGA e do PS.

IRS: Aumento terá impacto em 2027

A Assembleia Municipal de Vagos aprovou aumentar a taxa de IRS para os 5%.

O presidente da CM Vagos, Rui Cruz, explicou que esta medida terá impacto em 2027. O edil esclareceu que “são poucos aqueles que pagam IRS e se pagam IRS pagam porque têm rendimentos expressivos para esse efeito”.

Para Joaquim Plácido, porta-voz do PSD/Vagos, esta proposta “é um bem necessário (…) para o benefício do concelho”.

O membro do grupo municipal do PS, Rafael Catarino, considera que esta é mais uma decisão “coloca o peso da receita municipal nas famílias” e anunciou o voto contra do PS.

A centrista Maria do Céu Marques revela que o CDS votará favoravelmente a esta proposta, revelando que simulações oficiais demonstram que “a actualização da taxa municipal não agrava o esforço dos contribuintes”.

No final do debate do ponto, Rui Cruz frisou que “se há medida onde há um impacto de justiça social é nesta”.

A proposta de aumento da taxa de IRS para os 5% foi aprovada por maioria com o voto contra do PS.

Derrama mantém-se inalterada no próximo ano

A taxa da derrama em 2026 vai manter-se à semelhança do presente ano.

A autarquia propôs fixar em 1,5% a taxa sobre o lucro tributável das empresas e de uma taxa reduzida de 0,1%.

O presidente da Câmara de Vagos, Rui Cruz, explicou o papel desta taxa, que incide sobre o lucro das empresas.

Paulo Branco, membro do grupo municipal do PS, anunciou que o partido se absteria na votação afirmando que “o Partido Socialista não é contra as empresas” e acusa o atual Executivo de “fazer escolhas políticas”. “Optou por penalizar as famílias com o aumento significativo do IMI, e por isso votámos contra, aqui, no entanto, estamos perante a manutenção de um regime que já existia e que beneficia quem investe e quem cria riqueza no concelho”, adiantou recordando que “as empresas podem investir, podem reduzir o lucro tributável e podem contribuir para dinamizar a economia local” ao contrário das famílias.

Rui Cruz afirmou, contudo, “que as empresas podem mesmo é não vir”. “O impacto que as empresas têm sobre o território em Vagos justifica a opção do executivo”, garante.

O ponto foi, então, aprovado por maioria com a abstenção dos dois membros do grupo municipal do PS.