A Assembleia Municipal foi convocada, na sexta-feira passada, para nova sessão, no Centro de Educação e Recreio (CER) de Vagos.

A discussão foram colocados apenas dois pontos: a aprovação da alteração ao Plano de Pormenor de S. Sebastião e do Regulamento do Museu do Brincar.

Ambos foram aprovados por maioria, o primeiro com a abstenção de quatro deputados (do CHEGA, do PS e do CDS) e o segundo com um voto contra do CHEGA e a abstenção dos dois deputados do PS.

Alteração ao Plano de Pormenor de S. Sebastião

A alteração ao Plano de Pormenor de S. Sebastião foi aprovada por maioria dos deputados, em Assembleia Municipal.

Na contextualização do ponto, o presidente da Câmara Municipal de Vagos, João Paulo Sousa, explicou ter surgido uma oportunidade de alteração.

“Estamos a falar da área compreendida entre o parque dos Bombeiros e que vai até à cerâmica junto à Câmara Municipal, delimitada pelas vias circundantes”, esclareceu o edil que frisou tratar-se apenas “de uma alteração regulamentar”.

A ideia é aumentar, apenas, o número de fogos. Esta alteração permitirá, assim, “construir mais fogos do que o que estava inicialmente previsto no plano inicial. Para terem uma ideia nós vamos ter mais 126 fogos. Passou de 532 para 658.”

O deputado do CHEGA, Sidónio Sansana, considera que “a Vila de Vagos ameaça tornar-se um território um bocado decadente” e que “faltam infraestruturas âncora para trazer pessoas para a Vila”. A prioridade do deputado “na construção nova é a promoção perto das Zonas Industriais para evitar a fuga da riqueza produzida neste concelho para Nariz, Palhaça e povoações de concelhos vizinhos para onde as pessoas vão morar”.

João Paulo Sousa discordou. O edil considera que “o mercado é dinâmico”. Para o presidente da Câmara de Vagos esta alteração permitirá o construtor adaptar-se ao mercado e à conjuntura do momento.

Esta é, recorde-se, a 2ª alteração realizada ao documento, tendo a 1ª sido realizada em 2020.

Regulamento do Museu do Brincar

O procedimento de elaboração do Regulamento do Museu do Brincar, agora aprovado, teve início com a deliberação de câmara de 14 de abril 2025, como informou o presidente da Câmara de Vagos, João Paulo Sousa, que considera que “após dois anos da gestão municipal do Museu do Brincar era fundamental criar as normas de funcionamento, mas também dar cumprimento ao decreto-lei nº47/2024 de 19 de agosto”.

João Paulo Sousa adiantou que, actualmente, o Museu do Brincar incorpora 15 mil peças.

“O número de entradas tem vindo sempre a aumentar”, esclareceu edil que avançou que “até junho foram registadas 11 554 entradas”.

Em análise ao Regulamento, Óscar Gaspar, do Partido Socialista, criticou o facto de o documento ter “cinquenta artigos. É demais”, concluiu.

Sidónio Sansana, do CHEGA, afirmou que o partido que representa é “contra esta forma de gestão do museu” e “contra qualquer forma de subsidiodependência na sociedade”. Aproveitou para questionar o Executivo sobre o custo do Museu para o Município.

Em resposta aos deputados, Laerte Pinto, Chefe da Divisão de Cultura, Administração e Jurídica, esclareceu que “este regulamento não foi feito por acaso. Nós estudámos diversos regulamentos que existem neste País e optámos por adequar um que nem era muito complexo nem muito simples”.

Laerte Pinto adiantou que as novas peças que vão ser incorporadas precisam de regras. O Chefe da Divisão de Cultura, Administração e Jurídica salientou que “ a inventariação exite. Mas estamos a fazer um novo trabalho, um trabalho muito mais profundo porque essa aplicação informática [de inventariação] vai servir não só para o Museu do Brincar como para outros núcleos museológicos do Município”.

Quanto aos custos, João Paulo Sousa garantiu que irá juntar toda a informação que o deputado do CHEGA solicitou, garantindo que “não há nada a esconder sobre isto”.

Saúde

O concurso público para reabilitação e ampliação da Unidade de Saúde Familiar (USF) dos Lagos, em Soza, ficou deserto.

A abertura de propostas aconteceu a 25 de junho passado.

O presidente da Câmara Municipal de Vagos, João Paulo Sousa, teme que a ausência de propostas por parte dos empreiteiros seja alheia ao valor da obra e que o mesmo venha a suceder com a obra de reabilitação da USF de Ponte de Vagos Sul.

A informação foi avançada pelo edil vaguense na última sessão de Assembleia Municipal, que aconteceu na sexta-feira passada.

João Paulo Sousa revelou, no mesmo local, que a situação do posto de saúde da Gafanha da Boa-Hora se mantém. No caso do Covão do Lobo, o médico destacado está, actualmente, a usufruir da licença de paternidade.