A Câmara Municipal de Aveiro apresentou o Projeto de Qualificação do Bairro da Beira-Mar, um dos mais emblemáticos bairros históricos no centro da cidade, integrado numa estratégia urbana estruturada e de médio prazo que identifica o centro histórico e os bairros tradicionais como territórios prioritários para a reabilitação urbana, a qualificação do espaço público e o reforço da função residencial.

A intervenção apresentada visa responder aos desafios identificados ao nível da mobilidade, acessibilidade, qualidade ambiental e equilíbrio funcional do espaço público, promovendo um território mais inclusivo, sustentável e atrativo para residentes, comerciantes e visitantes.

O trabalho de qualificação do Bairro da Beira Mar está organizado em três áreas distintas — Área Poente, Área Central e Área Norte — permitindo uma abordagem global e faseada, compatibilizando mobilidade, desenho urbano, património, infraestruturas e qualidade ambiental.

A primeira fase, cujo concurso para a empreitada a CMA pretende lançar ainda no 2.o Trimestre do ano, incide sobre a Área Poente, tendo sido definida uma divisão da intervenção por arruamentos de forma a otimizar os processos de medição, orçamentação e execução da obra. Integram esta fase os seguintes arruamentos: Cais das Falcoeiras, Rua Dr. Bernardino Machado, Rua dos Arrais, Rua de Abel Ribeiro, Rua das Velas, Rua das Tricanas, Rua do Lavadoiro, Rua António dos Santos Lé, Cais dos Mercantéis, Travessa das Falcoeiras, Travessa dos Marnotos, Travessa do Lavadouro, Largo da Praça do Peixe, Travessa do Rossio e Rua Trindade de Coelho.

A área de intervenção apresenta atualmente um desequilíbrio significativo entre os espaços dedicados às diferentes funções urbanas, sobretudo no que respeita aos percursos pedonais e cicláveis, às áreas de estadia e lazer e à escala atribuída ao automóvel.

O projeto apresentado visa qualificar o espaço público para uma maior diversidade de usos e vivências, corrigindo conflitos de circulação, reforçando as continuidades pedonais e cicláveis e promovendo um ambiente urbano mais equilibrado, seguro e confortável.

A intervenção articula-se com processos de transformação urbana em curso na envolvente próxima, designadamente no Jardim do Rossio, no Cais do Alboi, na Rua do Gravito e na Rua do Carmo, garantindo coerência territorial e funcionamento em rede.

Entre os objetivos gerais destacam-se a qualificação do espaço público, a valorização dos elementos diferenciadores da imagem da cidade — nomeadamente a ria e os seus canais — e a resolução dos principais conflitos de circulação rodoviária e descontinuidades da rede pedonal e ciclável. Pretende-se privilegiar os espaços de estadia, promover os modos suaves e sustentáveis e reduzir significativamente a presença do automóvel no interior do bairro, salvaguardando o acesso condicionado a moradores, cargas e descargas e veículos de emergência.

O projeto aposta no desenho universal do espaço público, garantindo acessibilidade plena a pessoas com mobilidade reduzida e eliminando barreiras urbanísticas e arquitetónicas. Prevê a criação de percursos pedonais confortáveis e contínuos, soluções que induzam a redução da velocidade automóvel, a reorganização do estacionamento, a criação de condições adequadas para a circulação e estacionamento de bicicletas, bem como a introdução de novos elementos de mobiliário urbano, zonas de estadia e tratamento paisagístico com reforço de arborização e elementos vegetais.

A intervenção contempla igualmente a melhoria das infraestruturas existentes, nomeadamente redes de águas pluviais, rede de incêndios e iluminação pública, prevendo a instalação de luminárias com tecnologia LED, contribuindo para maior eficiência energética e sustentabilidade ambiental. Estão também previstas soluções que promovam a redução do ruído e a melhoria da qualidade do ar, reforçando o conforto ambiental e a qualidade de vida.

Mais do que uma intervenção física, este projeto constitui um processo estruturado de reconversão espacial e atualização urbana, preparado para responder às necessidades atuais e aos desafios futuros, promovendo integração social, igualdade de oportunidades, modernidade e desenvolvimento sustentável. Trata-se de afirmar o Bairro da Beira-Mar como um espaço público inclusivo, humanizado e ambientalmente responsável, preparado para receber residentes e visitantes com conforto, segurança e autonomia.

O investimento global estimado para o Projeto de Qualificação do Bairro da Beira-Mar ascende a cerca de 13 milhões de euros, estando prevista uma primeira fase de investimento na ordem dos 3 milhões de euros. Enquanto decorrem os procedimentos técnicos e administrativos necessários ao lançamento da empreitada, a Câmara Municipal de Aveiro continuará a assegurar intervenções de manutenção pontual e provisória nos arruamentos, garantindo condições mínimas de segurança e funcionalidade.