O companheiro de Maria do Céu Marques - líder do CDS e candidata à liderança da Câmara Municipal de Vagos nas últimas eleições autárquicas - Victor Figueiredo, foi condenado, em dezembro passado, por um crime de injúria agravada contra o presidente da Câmara de Vagos, Silvério Regalado. Foi, agora, absolvido pelo Tribunal da Relação do Porto. 

O Procurador-Geral considerou que “o recurso interposto pelo arguido merece provimento”.

O crime remonta a 28 de Junho de 2019 quando, em sessão ordinária de Assembleia Municipal de Vagos, Victor Figueiredo questionou o autarca, Silvério Regalado, se, “quando a Câmara adjudica obras, o senhor [Silvério Regalado] recebe bonificações?”, tendo levantado suspeitas de que o edil vaguense recebia vantagens patrimoniais indevidas. 

Na perspetiva do Procurador-Geral, “o arguido e recorrente atuou no âmbito e contexto do escrutínio político do funcionamento da sua autarquia e, mais precisamente, sobre o exercício das suas funções pelo presidente da respectiva Câmara Municipal”.

“Por outro lado, desses factos resulta que o mesmo se limitou a fazer um enquadramento da pergunta final que, de modo inequívoco, dirigiu ao assistente enquanto presidente da Câmara Municipal, sem que dessa pergunta clara e directa se afigure legítimo inferir qualquer imputação de factos ou juízos de valor desabonatários da sua conduta enquanto tal”, pode ler-se no acórdão.

Em sessão de Assembleia Municipal, a 28 de junho de 2019, o arguido Vitor Figueiredo, recorde-se, questionou o presidente da Câmara, Silvério Regalado, se “quando a Câmara adjudica obras, o senhor recebe bonificações?”, declarações que o edil considerou terem sido proferidas apenas com o intuito de “afetar e denegrir a honra e o bom nome”.